Dicas jurídicas para internacionalização de startups nos Estados Unidos

Quando uma startup já está estabelecida no seu mercado de atuação, com um bom faturamento e equipe 100% dedicada ao negócio, é comum que ela comece a pensar em expandir internacionalmente sua solução. Para ajudar nesse processo, o StartOut Brasil, programa de apoio à inserção de startups brasileiras nos mais promissores ecossistemas de inovação do mundo, conversou com duas consultorias para saber sobre os trâmites legais para estabelecer operações nos Estados Unidos.

De acordo com José Vinícius Bicalho, fundador da Bicalho Consultoria Legal, a internacionalização ocorre quando uma empresa começa a explorar mercados além de suas fronteiras. “Para as startups, a internacionalização é extremamente importante, pois como são empresas inseridas em um ecossistema de inovação, sua atividade pode ter aplicação global e não restrita ao seu país de origem. Esse processo implica na certificação de sua qualidade e até mesmo na melhora dos processos internos, visto que muitos conhecimentos são absorvidos nessa caminhada”, comenta Bicalho.

Contudo, para não comprometer suas operações, é preciso conhecer as questões jurídicas do mercado em que deseja se inserir. Para começar, o empreendedor deve ter em mente qual é seu objetivo no país de destino: conquista de clientes, estabelecimento de uma sede americana, adaptação do produto para o novo mercado ou time próprio voltado à prospecção internacional.

Segundo Gabriel Walmory, sócio da Broggini Partners Consultoria Internacional, cada mercado conta com um trâmite próprio. “Os principais mercados alvos de startups, como EUA, U.E e Chile, não exigem residência fixa dos sócios para abertura da empresa. Ou seja, é relativamente simples quando comparado, por exemplo, à abertura de uma empresa no Brasil”, afirma Walmory.

Walmory ressalta, porém, que é preciso tomar cuidado com o visto. O L1 é válido para proprietários ou altos executivos da empresa, mas sua obtenção pode demorar até dois meses e ele deve ser renovado a cada ano. Também é preciso saber que não tem como fugir dos impostos. Seja na fase de comercialização do produto/serviço ou na captação de lucros, nos Estados Unidos as empresas têm tabelas a seguir que variam de estado para estado.

“Os trâmites burocráticos são infinitamente mais simples e rápidos do que no Brasil, mas em contrapartida você precisa de um suporte extremamente capacitado na elaboração da documentação e contratos, pois será cobrado por tudo que se comprometeu, sem qualquer tolerância para desculpas futuras. Além disso, as regras tributárias são iguais independente do faturamento. Ou seja, você não tem benefício por ser menor. Na verdade, os americanos querem que todos se sintam estimulados para crescer sem qualquer limite. As regras podem variar de acordo com o tipo societário. Por essa razão, é muito importante uma boa orientação para a internacionalização do seu negócio”, complementa Bicalho.

Os consultores também destacam que outro ponto que deve ser levado em consideração ao decidir-se pela internacionalização da startup é o segmento em que ela desenvolve suas atividades. Nos Estados Unidos, por exemplo, o tamanho da empresa é definido pelo seu faturamento, número de funcionários e setor/indústria em que atua. Por isso, a empresa precisa indicar no Article of Association (contrato social) apontando as atividades que poderá realizar.

Por último, o sócio da Broggini Partners Consultoria Internacional frisa que, antes de consolidar a imigração, é necessário prever o custo com moradia, transações financeiras entre o país sede e do novo escritório no exterior, bitributação, entre outros. Segundo Walmory, é importante contatar agentes locais que possam dar mais informações e vale destacar que as Embaixadas e Consulados Brasileiros no exterior são uma excelente fonte de informação para o empreendedor brasileiro interessado em se internacionalizar.

Bicalho também aconselha que o mercado americano é extremamente pujante, mas não tolera amadorismos. Portanto, preparo e comprometimento são ingredientes que nunca podem faltar. “Com esse ‘dever de casa’ executado, as chances de erro reduzem significativamente. Empresário brasileiros comprometidos têm muitas chances de sucesso”, finaliza.

2019-06-19T16:45:16+00:00